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Justiça Federal suspende licitação milionária do Senado para fornecimento de 95 iPhones de última geração após pedido de Nikolas Ferreira

A compra e o fornecimento de celulares de luxo para o Congresso voltou ao centro do debate nesta quarta-feira (18). A Justiça Federal determinou a suspensão da licitação do Senado Federal que previa a contratação de serviços de telefonia e a entrega de 95 iPhones de última geração, atendendo a uma ação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Os principais pontos da decisão judicial:
Falta de justificativa técnica: O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, apontou indícios de irregularidades na exigência de aparelhos de alto padrão sem justificativa suficiente, levantando dúvidas sobre os princípios da moralidade e economicidade;
Detalhes do contrato: Com prazo de 48 meses e valor inicial estimado em R$ 6,04 milhões (com lance de R$ 4,95 milhões da operadora Claro), o pacote incluía 95 iPhones topo de linha e outros 330 aparelhos intermediários da Samsung e Motorola;
Multa e defesa do Senado: Caso descumpra a suspensão, o Senado poderá pagar multa diária de R$ 50 mil. Antes da decisão, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, havia argumentado que os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato (empréstimo com manutenção), e não comprados diretamente.

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