Atenção, quem tem o hábito de comprar em sites internacionais: as compras de pequeno valor no exterior voltarão a sofrer tributação federal a partir de 1º de janeiro de 2027. Com a implementação da reforma tributária, entra em cena a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passará a incidir sobre pedidos de até US$ 50 em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
O que muda na prática:
- Como funciona hoje: Compras de até 50 dólares no programa Remessa Conforme contam com alíquota zero de Imposto de Importação federal, pagando apenas o ICMS estadual (entre 17% e 20%);
- O que acontece a partir de 2027: Além do imposto estadual, a CBS federal incidirá sobre as remessas, encerrando a isenção tributária federal nessa faixa de valor;
- Índice aprovado: O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS — percentual superior às projeções iniciais do governo, que giravam em torno de 9%.
A nova contribuição faz parte do pacote que unifica tributos federais (substituindo PIS e Cofins) e deve elevar o tíquete médio para quem consome roupas, eletrônicos e utilidades importadas. A proposta de cálculo ainda segue para análise no Senado Federal.
