O debate sobre o endurecimento das leis penais ganhou um novo e forte capítulo no Congresso Nacional. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi oficialmente incluída nas discussões da PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (14), através de uma emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta conta com o respaldo direto do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).
O que prevê a proposta:
Além da alteração para 16 anos, o texto da emenda também estabelece a possibilidade de responsabilização criminal para adolescentes de 14 e 15 anos em circunstâncias específicas e rigorosas. A medida abrange a prática de crimes graves, tais como:
- Crimes hediondos
- Tortura
- Tráfico de drogas
- Terrorismo
- Casos de participação comprovada em organizações ou associações criminosas
O posicionamento de Flávio Bolsonaro:
Através de um vídeo publicado em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro defendeu com veemência a inclusão da medida na PEC da Segurança Pública e destacou a iniciativa como parte de suas propostas estruturais para o setor caso venha a assumir o Palácio do Planalto:
“A mudança já começou e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, a gente já vai começar a consertar esse Brasil. Pela redução da maioridade penal já”, declarou o candidato.
A pauta promete movimentar intensamente o cenário político nacional e polarizar ainda mais as discussões sobre segurança pública e o sistema prisional no país.
